FAPXIRA contra proposta da Vereação da Educação de acabar com Programa de Distribuição Manuais Escolares para TODOS

Pais estão contra a proposta da Vereação da Educação de acabar com a medida de distribuição com substituição dos Manuais Escolares a todos os alunos da Escola Pública.

A FAPXIRA, Federação das Associações Pais e Encarregados de Educação reunida em Assembleia-geral na noite de 31 de Maio para 1 de Junho de 2010, tomou conhecimento da proposta para apresentar ao Conselho Municipal de Educação que hoje se realiza anunciada pelo actual Vereador da Educação Fernando Paulo de eliminar a medida de distribuição gratuita dos Manuais Escolares com substituição a todos os alunos do 1º ciclo de Vila Franca de Xira.

Esta proposta apresentada na comissão permanente daquele Conselho recebeu ainda o apoio das Directoras de escola Isabel Estevinha do Agrupamento de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes, Soeiro Pereira Gomes, também ela com responsabilidades políticas autárquicas e Maria José Parrança Lino, do Agrupamento da Póvoa de Santa Iria, D. Martinho Vaz Castelo Branco daquele órgão.

A FAXIRA condena esta posição vinda de quem tem e quer vir a assumir grandes responsabilidades na condução dos destinos do Concelho e de quem se encontra à frente de Estabelecimentos Escolares do Ensino Público obrigatório.

A medida de distribuição de manuais escolares com substituição ao 1º ciclo, foi uma proposta de longa data da FAPXIRA, acarinhada pela anterior Vereadora da Educação Drª Conceição Santos, e que, no ano de 2009, ano de eleições, recebeu o apoio de todos os Partidos Políticos, tendo sido aprovada por unanimidade nos órgãos autárquicos quando apresentada pelo Vereador Rui Rei.

Ela teve como objectivo o cumprimento do princípio constitucional da gratuitidade da escolaridade obrigatória, o que, particularmente em período de grave crise económica, constituía um substancial e real apoio às Famílias e não virtual como tantos outros que estão anunciados.

Compreendendo também, com a sua característica de bolsa de livros, uma vertente de sustentabilidade financeira e ambiental, a medida alargava a todos os alunos do 1º ciclo do Concelho a distribuição gratuita dos manuais escolares que já se verificava apenas para as Famílias de extrema pobreza, introduzindo-lhe ainda um vector de responsabilidade cívica e ambiental que a legislação da acção social escolar, infelizmente, não contempla.

A distribuição dos manuais escolares sofreu desde o início boicotes fortes por parte de uma maioria dos Directores de Escolas que viram como mais responsabilidades e trabalho para as escolas a gestão da distribuição e substituição dos Manuais por parte do professor titular de cada turma. Desde a esconderem e a não divulgarem aos Pais, passando pelo aconselharem os mesmos a adquirirem os livros nas Livrarias “porque os meninos podem escrever nos livros e fazer os recortes dos mesmos [conforme as Editoras recomendam] e depois os Pais têm que pagar os 30% da não devolução em condições”, até, como ainda recentemente ouvimos em declarações públicas de uma Directora de um agrupamento que era “completamente contra a gratuitidade da escola pública”.

Apesar de tudo, o resultado, segundo os números da Câmara, foi que 40% dos Pais já terão aderido à medida, ainda que se tenha conhecimento que na Freguesia de Vialonga este número tenha sido próximo dos 90%. Presumimos que tal se terá devido a um maior empenho na divulgação da medida por parte das Associações de Pais e da Directora daquele Agrupamento, Armandina Soares.

Mas, o boicote à gratuitidade dos Manuais para os primeiros quatro anos de escolaridade legislada na Assembleia da República, também se verificou por parte das Editoras como a Porto Editora ou a Leya que ainda recentemente se entreteve a queimar milhares de livros.

As editoras, que ainda há pouco tempo acusavam o excessivo número de pedidos de oferta de livros por professores de aumentar o custo dos Manuais, numa estratégia consumista de aumentarem os seus lucros, para além das fichas de trabalhos que “obrigam” a adquirir por virem irregularmente embrulhadas com os Manuais, situação que não é nunca fiscalizada pela ASAE, continuam a proceder à edição de Manuais Escolares de usar e deitar fora colocando-lhes para isso espaços para garatujar e até recortar à revelia das orientações e da legislação, enquanto vão reagindo negativamente à avaliação e certificação dos manuais consignada por Lei. Vasco Teixeira responsável da Porto Editora e da Associação de Editoras, APEL afirmava recentemente que “parece-nos totalmente inviável a gratuidade dos manuais”.

No seu último plenário, numa tentativa de sensibilizar as Editoras e até o Ministério/Governo para esta questão, o Conselho Municipal de Educação decidiu enviar uma carta a estas entidades solicitando a edição de Manuais mais compatíveis com uma sociedade em crise económica e que se quer sustentável.

Da parte da Leya e da Porto Editora, as duas maiores editoras nacionais, o Conselho Municipal de Educação recebeu uma resposta arrogante de quem põe e dispõe na grande maioria das edições escolares assegurando a continuidade do mesmo formato de desperdício de cada edição, da parte das poucas restantes editoras e do Ministério/Governo um ruidoso silêncio.

Entretanto, na sequência da recomendação do Conselho Municipal de Educação para se proceder a um debate para aumentar a eficácia da distribuição dos manuais escolares, a Presidente da Autarquia e também Presidente daquele Conselho, Maria da Luz Rosinha, solicitou ao membro em representação da FAPXIRA, António Castela, que elaborasse um documento sobre a distribuição dos Manuais Escolares (que se anexa) que se julgou poder servir de contributo para aquele programado debate que se queria entre a Comunidade Escolar, as forças políticas e os membros do Conselho Municipal de Educação para a tal melhoria e maior eficácia da implementação da medida. Contudo, tanto quanto sabemos, o mesmo documento nem sequer foi distribuído aos restantes membros do Conselho Municipal de Educação.

A proposta do Vereador Fernando Paulo não tem razão de ser. Particularmente, em ano de grande e grave crise económica e social. Particularmente, depois da mesma ser aprovada por consenso de todas as forças políticas autárquicas. Particularmente, porque ela surgiu em 2009, ano de eleições e não pode, nem deve, ser entendida como uma simples medida de demagogia eleitoral.

Não é por razões económicas, até porque são distribuídos subsídios a organizações de futebol muitas vezes superiores ao custo da medida dos Manuais Escolares que, não é limitada a um grupo específico, mas abrange todos os alunos do 1º ciclo do Concelho, para além de que se calcula que mais de 40% desses alunos usufruam já deste tipo de distribuição via Acção Social Escolar, prevendo-se o seu aumento ao longo deste ano por via do agravamento da crise económica.

Não é por razões infra-estruturais, pois basta que, uma vez que os Manuais sejam entregues às Escolas (bolsa de Manuais Escolares), o professor de cada grupo médio de 20 alunos de cada turma, proceda ao controlo da sua boa utilização ao longo do ano lectivo, e à análise das condições de reutilização no final do mesmo. Os Manuais em condições mantinham-se na Escola, e apenas os restantes seriam substituídos.

Não é por razões de ordem de justiça social, pois a medida, para além de seguir o preceito da constitucionalidade da gratuitidade dos Manuais Escolares, de recentes orientações da Assembleia da República e até dos programas eleitorais de diversas organizações partidárias como a Juventude Socialista, surge num período que se prevê prolongado de grave crise para as Famílias.

Não é por se tratar de uma medida excepcional, pois a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) e da Escola a Tempo Inteiro recorreu do mesmo processo. Ou seja, a Autarquia garante a medida social e os Pais usufruem dela se assim o entenderem.

Por isso, discordamos daquela proposta, condenamo-la e apelamos ao Conselho Municipal de Educação e às Forças Políticas do Concelho que impeçam a concretização da mesma.

Dia Mundial da Criança, 1 de Junho de 2010

A Assembleia da FAPXIRA, Federação das Associações de Pais de Vila Franca de Xira

Mais Informações: 938987058; 968737035