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O Presidente do CE da FERLAP participou no passado dia 21 de Janeiro de 2012 no Conselho Geral da CONFAP realizado na Cidade da Maia
Neste Conselho Geral foi debatido e tomadas decisões sobre o momento actual da Educação em Portugal, bem como uma proposta de alteração aos Estatutos da CONFAP.
Os assuntos focados passaram por:
Ponto 1 – Revisão Curricular
Ponto 2 – Estatuto do Aluno
Ponto 3 – Alteração anunciada à Lei da Gestão
Ponto 4 – Revisão Estatutária
Ponto 5 – Outros assuntos
Em relação aos 3 primeiros pontos o Presidente do CE da FERLAP tomou as seguintes posições:
- A favor da Escola Universal de Qualidade e Gratuíta, o que incluí obviamente as refeições,
- A favor da clarificação do pretendido pelo Governo com a revisão Curricular e do Estatuto do Aluno,
- Por uma revisão curricular a começar no 1º Ano do 1º Ciclo, quiçá no Jardim de Infância, que defina as metas a atingir no final do 12º Ano, seja pela via ensino seja pela via profissionalizante, esta revisão deve ser consensual e objecto de um pacto Politico/Social de forma a que impeça que cada vez que muda o Ministro da Educação, se altere o currículo,
- Contra o fim da disciplina de Formação Cívica,
- A Favor do papel Social da Escola,
- Contra o aumento do número de Alunos por turma,
- Contra a diminuição do Pessoal Docente e Não Docente,
- Pela reestruturação da carreira docente de forma a que esta possa acompanhar e evolução da sociedade,
- Contra as Aulas de 90 minutos sem intervalo,
- A favor de uma verdadeira Autonomia das Escolas e do reforço do papel do Conselho Geral enquanto Órgão decisor,
- Contra as multas aplicadas pelas Escolas, esse papel deve ser das entidades com competência para tal e nunca da Escola,
- A favor da transferência atempada das verbas do Governo para as Autarquias,
- A favor de uma nova visão sobre o Ensino Profissional que o desmistifique, o que passa por um acompanhamento vocacional precoce, de forma que cada um ganhe competências nas áreas que lhe são mais próprias, o que contribui para uma maior motivação do Aluno e por inerência à diminuição do insucesso escolar,
- Contra a redução da comparticipação nos passes Escolares.
Em relação ao 4º ponto "Revisão Estatutária da CONFAP" o Presidente do CE da FERLAP deixou bem claro que é contra qualquer revisão que implique que as Federações Regionais e Distritais deixem de fazer parte das estruturas da CONFAP, entende que tal não faz qualquer sentido e não entende, embora lhe tenham tentado explicar, o que leva a esta pretensão. A ser aprovada esta alteração aos Estatutos da CONFAP, a FERLAP não poderá estatutariamente continuar a ser Associada da CONFAP. Será o culminar de uma relação estatutária, pelos vistos pretendida por alguns, que deixará obviamente as suas marcas, no entanto, o Presidente do CE da FERLAP entende que a FERLAP deve continuar a desenvolver a sua actividade de apoio e congregação do Movimento Parental da Região de Lisboa. Esta alteração a ser aceite, lerá a uma FERLAP ainda mais independente, como sempre foi, sem qualquer vínculo institucional à CONFAP. A continuidade, a confirmar-se esta alteração de Estatutos da CONFAP, da FERLAP, apenas depende do querer das suas Associadas, pelo que e embora seja apenas uma proposta de revisão de Estatutos apresentada pelo Conselho Executivo da CONFAP, solicitamos a todas as Associações e Federações da Região da FERLAP que nos façam chegar as vossas opiniões através do email da FERLAP, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., mais uma vez, a participação das Federações e das Associações da Região da FERLAP é fundamental.